Termos de uso

1. Sobre o Dodoce

O Dodoce é uma plataforma SaaS que ajuda chocolaterias, confeiteiras e outros negócios artesanais do universo doce a receber pedidos online. Cada negócio (doravante “Tenant”) recebe uma vitrine pública em <slug>.dodoce.com e um painel de gestão em admin.dodoce.com.

Estes termos regulam o uso da plataforma. Ao criar uma conta e usar o serviço, você aceita estes termos.

2. Conta e acesso

O cadastro é feito pela Auth0, com e-mail/senha ou login social. É responsabilidade do titular da conta manter as credenciais seguras e não compartilhar acessos.

Cada conta pode gerenciar um Tenant. Se você precisar de vários Tenants (várias marcas), fale com a gente pelo suporte@dodoce.com.

3. Planos e pagamento

Existe um plano Grátis, sem prazo, com até 30 pedidos por mês, 20 produtos publicados e 1 usuário. Os planos pagos são o Básico (19 € por mês ou 190 € por ano), o Pro (29 € ou 290 €) e o Premium (59 € ou 590 €); no Brasil, R$59,90, R$89,90 e R$179,90 por mês, ou R$599, R$899 e R$1.799 por ano. Os limites de cada plano estão na página de preços.

Em Portugal e na Espanha os planos pagos são pagos online, pela Stripe: com cartão ou débito automático SEPA a assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual); com MB WAY ou Multibanco você recebe uma fatura a cada período. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Plano e faturamento › Cancelar assinatura: o plano continua até o fim do período já pago, sem reembolso desse período. Ao subir de plano no meio do período, você paga na hora só a diferença proporcional; ao descer, o novo plano começa no período seguinte. O cartão ou o IBAN são alterados em Plano e faturamento › Gerenciar pagamento e faturas. No Brasil, os dados de pagamento são solicitados ao suporte e cada pagamento é registrado por nós. Um plano pago fica ativo durante o período pago. Se não for renovado, há uma tolerância de 7 dias; depois disso a loja passa para os limites do plano Grátis, sem perder dados. Os preços em euros não incluem IVA, acrescido à alíquota legal aplicável. Alterações de preço são comunicadas por e-mail com aviso prévio mínimo de 30 dias.

4. Responsabilidades do Tenant

Você é responsável por:

• A exatidão do conteúdo publicado na sua vitrine — nome do negócio, produtos, preços, fotos, contatos, horário e prazos de pedido;
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio no país onde você atua (rotulagem de alimentos, impostos, emissão de notas fiscais, licenças, higiene e segurança alimentar);
• Processar os pedidos recebidos pelo Dodoce dentro do prazo comunicado ao cliente final e resolver qualquer disputa diretamente com esse cliente;
• Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros (marcas, direitos autorais) ou que promova produtos proibidos.

O Dodoce atua apenas como plataforma técnica. Não somos parte do contrato entre o Tenant e o cliente final.

5. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em /definicoes/apagar-conta. A exclusão é imediata e elimina o Tenant, produtos, pedidos, fotos e credenciais associadas. Backups automáticos de infraestrutura podem manter dados por até 30 dias, após os quais são apagados definitivamente.

Você pode exportar todos os dados em formato JSON antes de excluir, em /definicoes/exportar-dados. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos, com aviso por e-mail quando possível.

6. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantia formal de disponibilidade (SLA). Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e publicamos incidentes conhecidos em /definicoes/status.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Dodoce não é responsável por lucros cessantes, pedidos perdidos por falha técnica pontual, nem por decisões comerciais do Tenant. A responsabilidade máxima agregada, em qualquer circunstância, não excede o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento (no plano Grátis, esse valor é zero).

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com aviso prévio mínimo de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal (Portugal), com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@dodoce.com. Veja também a Política de privacidade.