Termos de utilização
Última actualização: 2026-09-02
1. Sobre o Dodoce
O Dodoce é uma plataforma SaaS que ajuda chocolatarias, doceiras e outros negócios artesanais do universo doce a receber encomendas online. Cada negócio (adiante “Tenant”) recebe uma vitrine pública em <slug>.dodoce.com e um painel de gestão em admin.dodoce.com.
Estes termos regulam a utilização da plataforma. Ao criar conta e usar o serviço, aceitas estes termos.
2. Conta e acesso
O signup é feito através da Auth0, com email/palavra-passe ou login social. É responsabilidade do titular manter as credenciais seguras e não partilhar acessos.
Cada conta pode gerir um Tenant. Precisas de vários Tenants (várias marcas), fala connosco para suporte@dodoce.com.
3. Planos e pagamento
Durante a fase inicial de MVP, o serviço é oferecido gratuitamente para recolher feedback. Os planos previstos (€49, €99, €149 por mês) só entram em vigor quando comunicarmos por email com aviso mínimo de 30 dias. Podes cancelar antes da conversão sem custos.
Preços indicados excluem IVA à taxa em vigor em Portugal continental. Condições completas serão publicadas com o lançamento comercial.
4. Responsabilidades do Tenant
És responsável por:
- A exactidão do conteúdo publicado na tua vitrine — nome do negócio, produtos, preços, fotos, contactos, horário e prazos de encomenda;
- Cumprir a legislação portuguesa aplicável ao teu negócio (rotulagem alimentar, IVA, facturação, licenças, higiene e segurança alimentar);
- Processar as encomendas recebidas via Dodoce dentro do prazo comunicado ao cliente final e resolver qualquer disputa directamente com esse cliente;
- Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros (marcas, direitos de autor) ou que promova produtos proibidos.
O Dodoce actua apenas como plataforma técnica. Não somos parte do contrato entre Tenant e cliente final.
5. Cancelamento e apagamento de dados
Podes apagar a tua conta a qualquer momento em /definicoes/apagar-conta. O apagamento é imediato e elimina Tenant, produtos, encomendas, fotos e credenciais associadas. Backups automáticos de infraestrutura podem manter dados por até 30 dias, findos os quais são apagados definitivamente.
Podes exportar todos os dados em formato JSON antes de apagar, em /definicoes/exportar-dados. Reservamo-nos o direito de suspender ou apagar contas que violem estes termos, com aviso por email quando praticável.
6. Disponibilidade do serviço
O serviço é fornecido “tal como está” (as-is), sem garantia formal de disponibilidade (SLA) durante a fase de MVP. Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e publicamos incidentes conhecidos em /definicoes/status.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Dodoce não é responsável por lucros cessantes, encomendas perdidas por falha técnica pontual, nem por decisões comerciais do Tenant. A responsabilidade máxima agregada, em qualquer circunstância, não excede o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento (durante a fase MVP gratuita, este valor é zero).
8. Alterações destes termos
Podemos actualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com aviso mínimo de 30 dias. A utilização continuada após esse prazo implica aceitação.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Litígios serão submetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: suporte@dodoce.com. Ver também a Política de privacidade.